Apostar online em Portugal tornou-se legal desde que a Lei de Regulação de Jogos Online foi aprovada em 2015. Desde então, as empresas que oferecem jogos de azar e apostas online, sobretudo os cassinos virtuais, têm-se multiplicado significativamente no país. Isso permitiu um cenário seguro e mais controlado em relação às atividades de jogo online.
No entanto, um assunto importante a ser considerado ao realizar apostas online é a questão do imposto de renda sobre os ganhos obtidos. De acordo com a legislação portuguesa, como os ganhos nas apostas online não são considerados rendimento do trabalho ou do capital, eles são tributados pelo imposto de renda de 25%. Os ganhos estão sujeitos a essa taxa única e não há critérios de isenção específicos para ganhos em apostas.
O imposto de renda é pago diretamente pelo ganhador quando ele recebe o prêmio em dinheiro ou por transferência bancária. Se ele não pagar o imposto de renda devido, poderá ser multado e ter de arcar com despesas desnecessárias. Além disso, pode acontecer de a empresa com a qual o apostador jogou/ ganhou dinheiro ser multada e ir à falência por não processar a tributação correta.
Por fim, é importante registrar também que o imposto de renda sobre os ganhos obtidos nas apostas online é devido apenas na modalidade de pessoa física. Se o apostador desenvolver atividades significantes e constantes com jogos de azar online e, com base nisso, criar uma empresa em Portugal, esta será tributada através do IRC, o imposto sobre os lucros das empresas em Portugal.
Em resumo, o imposto de renda é um assunto importante a ser considerado pelos jogadores online. Após a aprovação da Lei de Regulação de Jogos Online em Portugal, é essencial ter um conhecimento claro sobre a tributação dos ganhos obtidos nas apostas online e, assim, evitar problemas financeiros desnecessários.
